Este curso de RGPC - Cumprimento dos Requisitos Legais é orientado para dar a conhecer aos trabalhadores os instrumentos da organização.
Ao concluir o programa de formação, o aluno receberá:
→ Um Certificado de Participação no Curso RGPC – Cumprimento dos Requisitos Legais, emitido pela Bureau Veritas Formação.
Sensibilizar os trabalhadores para a importância da integridade no exercício das suas funções, o conhecimento dos instrumentos do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e os seus direitos e deveres.
Todos os trabalhadores de empresas com mais de 50 trabalhadores.
"Artigo 9º do RGPC: As entidades abrangidas asseguram a realização de programas de formação interna a todos os seus dirigentes e trabalhadores, com vista a que estes conheçam e compreendam as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção e infrações conexas implementados.”
O que é o RGPC?
• Conceito de ética e integridade
• Condutas a evitar: subornos, ofertas, uso indevido de recursos
Código de Conduta da Organização
• Valores e princípios da entidade
• Condutas esperadas: exemplos práticos
Plano de Prevenção de Riscos da Organização
• O que é e como interpretar
• Participação na identificação de riscos
• Medidas de prevenção
Canal de Denúncia Interna da Organização
•Para que serve e quem pode usar
• Como funciona: confidencialidade, proteção e anonimato
• Situações que devem ser denunciadas
• Proteção do denunciante (RGPDI)
Consequências do não cumprimento e sanções
