GRUPO BUREAU VERITAS
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA UTILIZADORES
(Última atualização: 18 de Maio de 2021)

O Bureau Veritas (doravante, “Bureau Veritas”, “nós”, “nosso”) reconhece a importância da proteção efetiva e significativa dos Dados Pessoais ao recolher e tratar os Dados Pessoais dos seus Utilizadores (conforme definido infra).

Damos grande valor à integridade e comprometemo-nos em construir relacionamentos fortes e duradouros consigo, baseados na confiança e no mútuo benefício. A proteção da privacidade é essencial para nós. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais expressa o forte compromisso do Grupo Bureau Veritas de respeitar e proteger os Dados Pessoais de cada indivíduo e de garantir o cumprimento internacional com as Leis de Proteção de Dados.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais abrange todos os Dados Pessoais recolhidos e tratados pelo Bureau Veritas em todo o mundo.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais destina-se a informá-lo sobre os tipos de Dados Pessoais que podemos recolher ou manter sobre si, como os utilizamos, com quem os partilhamos, como os protegemos e mantemos seguros, e os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais. Tenha em consideração que podemos atualizar esta Política de Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento para adaptá-la a possíveis novas práticas e ofertas de serviços. Nesse caso, alteraremos a data da “última atualização” e indicaremos a data em que as alterações foram feitas. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais está anexada aos contratos que celebramos com nossos clientes, prestadores de serviços ou parceiros. Ela também está disponível nos websites e soluções do Bureau Veritas. Recomendamos que reveja periodicamente as possíveis atualizações desta Política de Proteção de Dados Pessoais disponível em https://personaldataprotection.bureauveritas.com/privacypolicy

“Dados pessoais” significa qualquer informação ou partes de informação que possam identificá-lo direta ou indiretamente. Isso significa que os Dados Pessoais incluem informações como e-mail / moradas, nomes de utilizadores, conteúdo gerado pelo utilizador, informações financeiras, endereço IP, etc.

“Utilizador (es)” significa quaisquer potencial (ais) cliente(s), clientes, fornecedores, parceiros, prestadores de serviços, candidatos e, em geral, qualquer pessoa que esteja em contacto connosco (doravante “você” ou “seu”).

“Tratamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações que são realizadas com Dados Pessoais ou em conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

1. Quais são os princípios para o tratamento de Dados Pessoais?

Cada entidade legal do Grupo Bureau Veritas que recolhe ou trata os seus Dados Pessoais com finalidade comercial atua como o “responsável pelo tratamento”. De acordo com as leis de proteção de dados, deve determinar as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais. Isso significa que somos responsáveis pelos dados pessoais que partilha connosco.

Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e, em particular, o Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu 2016/679 (“RGPD”) de 27 de Abril de 2016 aplicável a partir de 25 de Maio de 2018 na União Europeia. Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, requisitos legais e, em particular, o Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados 2016/679 (“RGPD”) datado de 27 de abril de 2016, a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil («LGPD») de 2018, a Lei de Proteção de Informações Pessoais da África do Sul (Lei POPIA) de 2013, a Lei Australiana de Privacidade de 1988, a Lei de Cibersegurança da República Popular da China de 2016, a Lei Chinesa de Proteção de Informações Pessoais de 2020, etc.

Em particular, comprometemo-nos a:

• Obter e a tratar os seus Dados Pessoais de forma justa e legal;
• Obter os seus Dados Pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não tratá-los posteriormente de maneira incompatível com essas finalidades;
• Tratar somente os Dados Pessoais que sejam adequados, relevantes e não excessivos em relação às finalidades para as quais foram obtidos e seu tratamento subsequente;
• Assegurar que os seus Dados Pessoais sejam precisos, completos e, quando necessário, mantidos atualizados;
• Guardar os seus Dados Pessoais por um período não superior ao necessário para os fins para os quais foram obtidos e tratados, e de acordo com a legislação aplicável e disposições específicas para a prestação dos serviços.

2. Que Dados Pessoais recolhemos, porquê e como os usamos?

Para que tenha uma visão mais clara sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, criámos uma tabela na qual pode encontrar informações pesquisando com o contexto / finalidade da recolha de dados.

• Coluna 1 – Em que contexto os seus dados são recolhidos? Esta coluna explica qual a atividade ou contexto em que está envolvido quando tratamos ou recolhemos os seus Dados Pessoais.
• Coluna 2 – Que tipos de dados pessoais podemos manter sobre si? Esta coluna explica os tipos de Dados Pessoais que recolhemos.
• Coluna 3 – Como e por que os tratamos? Esta coluna explica o que fazemos com os seus Dados Pessoais e as finalidades da sua recolha.
• Coluna 4 – Qual é a base legal para tratar os seus Dados Pessoais? Esta coluna explica o motivo pelo qual podemos tratar os seus Dados Pessoais.

Quando recolhemos dados por meio de formulários, incluindo formulários eletrónicos, indicaremos os campos obrigatórios por meio de asteriscos. O não fornecimento de dados marcados com um asterisco pode impedi-lo de aceder a um serviço.

Como Utilizador dos nossos serviços e dos nossos websites, há muitas maneiras de partilhar os seus dados pessoais connosco e nós podermos recolhê-los.

Às vezes, fornece-nos os seus Dados Pessoais diretamente (por exemplo, quando nos contacta através dos nossos websites, quando solicita uma cotação, quando solicita um dos nossos serviços), outras recolhemos indiretamente (por exemplo, usando cookies para entender como utiliza os nossos websites) ou recebemos os seus dados através de terceiros, incluindo outras entidades do Bureau Veritas.

O Bureau Veritas não trata os seus Dados Pessoais com outras finalidades, que não sejam as descritas nesta Política de Proteção de Dados Pessoais e que sejam diferentes daquelas sobre as quais foi informado.

3. Notificação e consentimento

Em certas circunstâncias, conforme estabelecido na tabela supra, solicitamos o seu consentimento antes de recolher, tratar ou divulgar os seus Dados Pessoais, em particular quando:

– Pretende subscrever a nossa newsletter ou receber comunicações comerciais;

– Usamos cookies não essenciais ou tecnologia semelhante a cookies e / ou recolhemos informações sobre o dispositivo que utiliza para aceder aos nossos websites;

– Quando nos questiona sobre os nossos serviços;

– Quando se candidata a um emprego no Bureau Veritas.

Ao recolhemos o seu consentimento prévio, é informado nesse momento da recolha dos seus Dados Pessoais. Pode retirar o seu consentimento a todo o momento usando o mecanismo de opt-out fornecido e indicado no momento da recolha dos seus Dados Pessoais, ou entrando em contacto connosco através dos dados de contacto fornecidos no Artigo 9 “Contacto” desta Política de Proteção de Dados Pessoais.

4. Quando divulgamos os seus Dados Pessoais?

Alguns dos seus Dados Pessoais podem estar acessíveis:

• Dentro do Bureau Veritas e por qualquer outro membro do Grupo Bureau Veritas;
• Isso só será feito com base na necessidade de saber e, quando necessário, para lhe fornecer os serviços solicitados, ou no contexto de um contrato entre si e o Bureau Veritas, ou com o seu consentimento (em particular para fins comerciais).
• Por prestadores de serviços confiáveis atuando como subcontratantes (ou seja, subcontratantes) que realizarão certos serviços em nosso nome necessários para os fins indicados supra (serviços de marketing, serviços de hosting, manutenção de bases de dados, etc.).

Somente lhes fornecemos as informações necessárias para executar tais serviços, e exigimos que não tratem os seus Dados Pessoais para nenhuma outra finalidade. Esses prestadores de serviço só agirão de acordo com as instruções do Bureau Veritas e estarão contratualmente obrigados a garantir um nível de segurança e confidencialidade para os seus Dados Pessoais que é igual ao que o Bureau Veritas é obrigado a garantir e a cumprir em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Além disso, o Bureau Veritas poderá partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros:

• Para proteger os direitos, propriedade ou segurança do Bureau Veritas, dos nossos Utilizadores, dos nossos colaboradores ou dos outros; ou
• No caso de uma fusão ou venda de ativos da empresa (nesse caso, os seus dados pessoais serão divulgados ao potencial comprador); ou
• Para cumprir uma obrigação legal ou responder a processos judiciais de qualquer natureza, ordens judiciais, qualquer ação legal ou medidas de execução exigidas pelas autoridades competentes; ou
• Para outros fins exigidos pela legislação aplicável ou com o seu consentimento prévio.

5. Onde armazenamos os seus Dados Pessoais?

Como o Grupo Bureau Veritas possui entidades em todo o mundo e uma vez que alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados no exterior, os dados que recolhemos sobre si podem ser transferidos de um país localizado dentro do Espaço Económico Europeu (“EEE”) para um país localizado fora do EEE.

Quando o Bureau Veritas transfere os Dados Pessoais para fora do EEE, isso será sempre feito de maneira segura e legal:

• Quer através da transferência dos Dados Pessoais para um destinatário dos dados localizados num país que seja objeto de uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia, estabelecendo que este terceiro país garante um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais;
• Ou executando as Cláusulas Contratuais Padrão Europeias (assinadas entre o Bureau Veritas e suas subsidiárias ou entre o Bureau Veritas e os seus prestadores de serviços) que foram aprovadas pela Comissão Europeia como fornecendo um nível adequado de proteção para os seus Dados Pessoais.

6. Durante quanto tempo os seus Dados Pessoais são mantidos?

Manteremos os seus Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades do tratamento para os quais foram recolhidos (normalmente, a duração do contrato). Podemos, no entanto, manter os seus dados por período de tempo mais longo em cumprimento com as disposições legais ou regulamentares específicas e / ou para cumprir com os prazos de prescrição aplicáveis. No caso de uma retenção de dados mais longa por outros motivos, informá-lo-emos sobre esses motivos e sobre o período de retenção aplicável ao recolher os seus Dados Pessoais.

Para determinar o período de retenção dos seus Dados Pessoais, usamos, em particular, os seguintes critérios:

• Ao solicitar um serviço, mantemos os seus Dados Pessoais enquanto durar a nossa relação comercial e de acordo com o prazo prescricional;
• Quando nos contacta para uma consulta, mantemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para o processamento da sua consulta;
• Quando deu o seu consentimento em ações de marketing direto, mantemos os seus Dados Pessoais até que cancele a subscrição ou solicite que o excluamos ou após um período de inatividade (sem interação ativa connosco) definido de acordo com os regulamentos e diretrizes locais;
• Quando os cookies são colocados no seu computador, (mantemo-los pelo tempo que for necessário para alcançar a sua finalidade) e por um período definido de acordo com os regulamentos e diretrizes locais.
• Para os candidatos, mantemos os seus Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável.

7. Como são protegidos os seus Dados Pessoais?

Estamos empenhados em manter os seus Dados Pessoais seguros e a tomar todas as precauções razoáveis para o fazer. Implementámos todas as medidas organizativas e técnicas necessárias de acordo com esta Política de Proteção de Dados Pessoais e leis e regulamentos aplicáveis para proteger os seus Dados Pessoais contra qualquer acesso não autorizado e modificação, divulgação, perda ou destruição. Exigimos contratualmente que os prestadores de serviço que lidam com os seus dados pessoais façam o mesmo.

8. Os seus direitos

De acordo com as leis e regulamentos ​​de Proteção de Dados Pessoais, beneficia de um conjunto de direitos em relação aos seus Dados Pessoais, a saber:

• Direito de acesso e de informação: tem o direito de ser informado de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados. Tem também o direito de obter (i) confirmação sobre se os Dados Pessoais estão sendo tratados ​​ou não e, se aplicável (ii) para aceder a tais Dados Pessoais e obter uma cópia dos mesmos
• Direito de retificação: tem o direito de obter a retificação de dados pessoais imprecisos. Tem também o direito completar os Dados Pessoais que estejam incompletos, inclusive fornecendo uma declaração complementar.
• Direito ao apagamento (“direito de ser esquecido”): em alguns casos, tem o direito de obter o apagamento dos seus Dados Pessoais. No entanto, isso não é um direito absoluto e o Bureau Veritas pode ter razões legais ou legítimas para manter tais Dados Pessoais.

– Direito à restrição de tratamento: em alguns casos, tem o direito de obter restrição sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais.

– Direito à portabilidade de dados: tem o direito de receber os Dados Pessoais que forneceu ao Bureau Veritas, em um formato estruturado, comummente usado e legível informaticamente, e tem o direito de transmitir esses dados para outro responsável pelo tratamento sem impedimentos por parte do Bureau Veritas. Este direito aplica-se apenas quando o tratamento dos seus Dados Pessoais se baseia no seu consentimento ou num contrato e esse tratamento é efetuado por meios automáticos.

• Direito de se opor ao tratamento: tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus Dados Pessoais. Quando exerce o seu direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, a um tratamento baseado no interesse legítimo do Bureau Veritas, o Bureau Veritas pode, no entanto, invocar razões legítimas convincentes para continuar o tratamento.
• Direito de revogar o seu consentimento, a qualquer momento, para o tratamento com base no seu consentimento: Pode revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais quando tal tratamento for baseado no seu consentimento. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base em tal consentimento antes da revogação do consentimento.
• Direito de apresentar queixa junto à autoridade supervisora: tem o direito de entrar em contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados para reclamar sobre as práticas de proteção de dados pessoais do Bureau Veritas.
• Direito de dar instruções sobre o uso dos seus dados após a sua morte: tem o direito de instruir o Bureau Veritas sobre o uso dos seus dados pessoais após a sua morte.
• Direito de obter uma cópia das cláusulas contratuais padrão assinadas pelo Bureau Veritas quando os seus Dados Pessoais são transferidos para fora do EEE.

Para mais informações sobre os seus direitos e como exercê-los, entre em contacto connosco conforme indicado na secção 9 desta Política de Proteção de Dados Pessoais.

Por favor note que poderemos exigir prova da sua identidade e todos os detalhes do seu pedido antes de processá-lo.

9. Contacto

Se tiver dúvidas sobre como tratamos e utilizamos os seus Dados Pessoais, ou se pretender exercer quaisquer dos seus direitos acima, entre em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados e os que localmente com este se relacionam em https://personaldataprotection.bureauveritas.com