Política de Proteção de Dados

GRUPO BUREAU VERITAS
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA UTILIZADORES
(Última atualização: 23 de maio de 2018)

O Bureau Veritas (doravante, “Bureau Veritas”, “nós”, “nosso”) reconhece a importância da proteção efetiva e significativa dos Dados Pessoais ao recolher e usar os Dados Pessoais dos seus Utilizadores (conforme definido infra).

Damos grande valor à integridade e comprometemo-nos em construir relacionamentos fortes e duradouros consigo, baseados na confiança e no mútuo benefício. A proteção da privacidade é essencial para nós. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais expressa o compromisso firme do Grupo Bureau Veritas para respeitar e proteger os Dados Pessoais de cada indivíduo e para o cumprimento internacional das Leis de Proteção de Dados.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais abrange todos os Dados Pessoais recolhidos e utilizados pelo Bureau Veritas em todo o mundo.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais tem a intenção de informá-lo sobre quais os Dados Pessoais que podemos recolher ou manter sobre si, como os utilizamos, com quem os partilhamos, como os protegemos e o protegemos, e os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais.
Tenha em consideração que podemos atualizar esta Política de Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento para adaptá-la a possíveis novas práticas e ofertas de serviços. Nesse caso, alteraremos a data da “última atualização” e indicaremos a data em que as alterações foram feitas. Esta Política de Proteção de Dados Pessoais está anexada aos contratos que celebramos com nossos clientes, prestadores de serviços ou parceiros. Ela também está disponível nos websites e soluções do Bureau Veritas.

“Dados pessoais” significa qualquer informação ou partes de informação que possam identificá-lo direta ou indiretamente. Isso significa que os Dados Pessoais incluem coisas como e-mail / moradas, nomes de utilizadores, conteúdo gerado pelo utilizador, informações financeiras, endereço IP, etc.

“Utilizador (es)” significa quaisquer potencial (ais) cliente(s), clientes, fornecedores de serviços, parceiros, prestadores de serviços, candidatos e, em geral, quem estiver em contacto connosco (doravante “você” ou “seu”).

“Tratamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações que são realizadas com Dados Pessoais ou em conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

1. QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

Cada entidade legal do Grupo Bureau Veritas que recolhe ou usa os seus Dados Pessoais com finalidade comercial atua como o “responsável pelo tratamento”. De acordo com as leis de proteção de dados, deve determinar as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais. Isso significa que somos responsáveis pelos dados pessoais que partilha connosco.

Tratamentos os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e, em particular, o Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu 2016/679 (“RGPD”) de 27 de abril de 2016 aplicável a partir de 25 de maio de 2018 na União Europeia.

Em particular, comprometemo-nos a:
• Obter e a tratar os seus Dados Pessoais de forma justa e legal;
• Obter os seus Dados Pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não tratá-los ou processá-los subsequentemente de maneira incompatível com essas finalidades;
• Tratar somente os Dados Pessoais que sejam adequados, relevantes e não excessivos em relação às finalidades para as quais foram obtidos e seu tratamento subsequente;
• Assegurar que os seus Dados Pessoais sejam precisos, completos e, quando necessário, atualizá-los;
• Guardar os seus Dados Pessoais por um período não superior ao necessário para os fins para os quais foram obtidos e tratados, e de acordo com a legislação aplicável e disposições específicas para a prestação dos serviços.

2. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS, PORQUÊ E COMO OS USAMOS?

Para que tenha uma ideia mais clara sobre como usamos os seus Dados Pessoais, criámos uma tabela na qual pode encontrar informações pesquisando com o contexto / finalidade da recolha de dados.

1) Coluna 1 – Em que cenário os seus dados são recolhidos? Esta coluna explica qual a atividade ou cenário em que está envolvido quando usamos ou recolhemos os seus Dados Pessoais.
2) Coluna 2 – Que tipos de dados pessoais seus podemos ter? Esta coluna explica os tipos de Dados Pessoais que recolhemos.
3) Coluna 3 – Como e por que os usamos? Esta coluna explica o que fazemos com os seus Dados Pessoais e as finalidades da sua recolha.
4) Coluna 4 – Qual é a base legal para usar os seus Dados Pessoais? Esta coluna explica o motivo pelo qual podemos usar os seus Dados Pessoais.

Quando recolhemos dados por meio de formulários, incluindo formulários eletrónicos, indicaremos os campos obrigatórios por meio de asteriscos. Se não fornecer os dados marcados com um asterisco isso pode impedir o acesso a um serviço.

Como Utilizador dos nossos serviços e dos nossos websites, há muitas maneiras de partilhar os seus dados pessoais connosco e de recolhê-los.

Podemos recolher ou receber os seus Dados Pessoais através dos nossos websites, formulários, serviços ou outros. Às vezes, fornece-nos os seus Dados Pessoais diretamente (por exemplo, quando nos contacta através dos nossos websites, quando solicita uma cotação, quando solicita um dos nossos serviços), às vezes recolhemos indiretamente (por exemplo, usando cookies para entender como utiliza os nossos websites) ou às vezes recebemos os seus dados através de terceiros, incluindo outras entidades do Bureau Veritas.

Em que contexto os seus Dados Pessoais são recolhidos?Que tipo de Dados Pessoais seus temos?Como e para que podemos usá-los?Qual é a nossa base legal para tratar os seus Dados Pessoais?
 

Pedido de um serviço

Informação recolhida durante o pedido de um dos nossos serviços

• Nome e apelido
• Email
• Morada para
(faturação)
• Número de telefone
• Informação da transação (detalhes sobre o serviço subscrito, número de transação, histórico dos serviços, etc.)
• Informação de pagamento
Para
• Enviar-lhe um orçamento
• Tratar e seguir o seu pedido
• Gerir o pagamento do seu pedido
• Gerir qualquer contacto que tenha connosco sobre o seu pedido
• Gerir qualquer litígio relacionado com o seu pedido
• Fazer estatísticas

Execução de um contrato: 
Para lhe fornecer o serviço que solicitou (pedido)
Prestação de serviço

Informações recolhidas durante a prestação de serviços que solicitou

• Nome e apelido
• Email
• Número de telefone
• Dados relacionados com a relação comercial: detalhes sobre o serviço solicitado, duração, correspondência com o cliente, etc.)
• Conta pessoal para aceder às plataformas
Para:
• Realizar o serviço pedido
• Permitir-lhe o acesso e utilização das plataformas quando o serviço for pedido
• Gerir qualquer contacto que tenha connosco durante a prestação do serviço
• Gerir a relação comercial
• Gerir qualquer solicitação ou litígio relacionado com o serviço
• Execução de um contrato: 
Para lhe prestar o serviço que solicitou (pedido)
Conclusão de um contrato específico 

Informação recolhida quando nos fornece um produto ou um serviço

• Nome e apelido
• Email
• Endereço Postal
• Função
• Nome da Empresa
• Telefone
• Dados de faturação
Para:
• Criar e gerir arquivos de fornecedores/vendedores
• Gerir contratos, pedidos, entregas, faturas e contas
Execução de um contrato: 
Para gerir a relação comercial
Subscrição de newsletter e de  comunicações comerciais
• Nome e apelido
• Email
• Função
• Nome da Empresa
• Número de telefone
Para:
• Enviar-lhe comunicações comerciais (quando as tenha solicitado)
• Manter uma lista de exclusão atualizada caso tenha pedido para não ser contactado
• Fazer análises ou recolhas estatísticas
Consentimento:
Não é enviada qualquer comunicações comercial direta sem que tenha dado o seu consentimento para recebê-la
Interesse legítimo:
Para adaptar as nossas comunicações comerciais e entender a sua eficácia, para nos ajudar a melhor entender as suas necessidades e para melhorar os nossos serviços, para desenvolver o nosso negócio
Cumprimento de uma obrigação legal:
Para manter os seus dados numa lista de exclusão caso tenha pedido para não enviar qualquer tipo de oferta comercial
Navegação online

Informações recolhidas por cookies ou por tecnologias similares (“Cookies”*) como parte da sua navegação nos websites do Bureau Veritas.

* Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet e telemóvel) quando se encontra na Internet.

Dados relacionados com o uso do nosso website:
• De onde é
• Páginas que visitou
• Duração da sua visita
Informação técnica:
• Endereço de IP
• Informação de browser
• Informação de dispositivo
Para:
• Enviar-lhe comunicações comerciais (quando as tenha solicitado)
• Manter uma lista de exclusão atualizada caso tenha pedido para não ser contactado
• Fazer análises ou recolhas estatísticas
• Para lhe personalizar os nossos serviços:
o Para enviar recomendações ou comunicações comerciais baseadas nos seus interesses
o Para exibir o nosso website de maneira personalizada
• Para permitir o bom funcionamento do nosso website:
o Visualização adequada de conteúdo
o Personalização de interface, como o idioma
o Parâmetros próprios do seu dispositivo incluindo a resolução do seu ecrã
o Melhoria do nosso website, por exemplo testando novas ideias.
• Para garantir que o website seja seguro e para protegê-lo contra fraudes ou uso indevido dos nossos websites ou serviços
•  Para fazer estatísticas:
o Para melhorar as nossas ofertas
o Para saber como descobriu o nosso website
Interesse legítimo:
Para garantir que lhe estamos fornecendo websites e comunicações que funcionam adequadamente, que sejam seguros e protegidos e em melhoria contínua, para o desenvolvimento do nosso negócio
• Consentimento:
Para os cookies que não são necessários para o funcionamento do nosso website
Consultas

Informações recolhidas quanto nos questiona acerca dos nossos serviços

• Nome e apelido
• Email
• Função
• Nome da Empresa
• Número de telefone
Outras informações que partilhou connosco acerca da sua consulta
• Para responder às suas perguntas
• Quando necessário, para o colocar em contacto com os nosso serviços relevantes em relação aos seus pedidos
• Para fins estatísticos
• Para lhe enviar orçamento quando o solicita
Consentimento:
Para processar e tratar o seu pedido
• Execução de um contrato: 
Para lhe fornecer as informações solicitadas no contexto do contrato entre si e o Bureau Veritas
• Interesse legítimo:
Para nos ajudar a melhor entender as necessidades e expectativas dos nossos “Utilizadores” e portanto melhorar os nossos serviços
Candidatura a uma vaga

Informações recolhidas quanto se candidata a um emprego no Bureau Veritas

• Informação de identificação
• Detalhes para contacto
• Curriculum vitae (qualificações, empregos anteriores, etc.);
• Notas da entrevista
Para:
• Analisar os pedidos dos candidatos
• Gerir os processos de recrutamento
• Contratar os candidatos
Consentimento:
Para tratamento do pedido de trabalho
• Interesse legítimo:
Para encontrar os melhores candidatos para as nossas ofertas de emprego

3. NOTIFICAÇÃO E CONSENTIMENTO?

Em muitas jurisdições, as leis de proteção de dados pessoais geralmente não exigem que obtenhamos o seu consentimento para a recolha, uso ou divulgação dos seus dados pessoais para os fins listados na tabela supra. No entanto, quando exigido por lei, faremos todo o possível para obter o seu consentimento.

4. QUANDO DIVULGAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Alguns dos seus Dados Pessoais podem estar acessíveis:
  • Dentro do Bureau Veritas e por qualquer outro membro do Grupo Bureau Veritas;
    •  Isso só será feito com base na necessidade de saber e, quando necessário, para lhe fornecer os serviços solicitados, ou no contexto de um contrato entre si e o Bureau Veritas, ou com o seu consentimento (em particular para fins comerciais).
  • Por prestadores de serviços confiáveis atuando como subcontratantes (ou seja, encarregados de tratamento) que realizarão certos serviços em nosso nome necessários para os fins indicados supra (serviços de marketing, serviços de hosting, manutenção de bases de dados, etc.).
    • Somente fornecemos as informações necessárias para executar tais serviços, e exigimos que não usem os seus Dados Pessoais para nenhuma outra finalidade. Esses prestadores de serviço somente agem de acordo com as instruções do Bureau Veritas e estarão contratualmente obrigados a garantir um nível de segurança e confidencialidade para os seus Dados Pessoais que é igual ao que o Bureau Veritas é obrigado a garantir e a cumprir em conformidade com as leis e regulamentos de de proteção de dados pessoais aplicáveis.
Além disso, o Bureau Veritas poderá partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros:
  • Para proteger os direitos, propriedade ou segurança do Bureau Veritas, dos nossos Utilizadores, dos nossos colaboradores ou dos outros; ou
  • No caso de uma fusão ou venda de ativos da empresa (nesse caso, os seus dados pessoais serão divulgados ao potencial comprador); ou
  • Para cumprir uma obrigação legal ou responder a processos judiciais de qualquer tipo, ordens judiciais, qualquer ação legal ou medidas de execução exigidas pelas autoridades competentes; ou
  • Para outros fins exigidos pela legislação aplicável ou com o seu consentimento prévio.

5. ONDE ARMAZENAMOS  OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Como o Grupo Bureau Veritas possui entidades em todo o mundo e uma vez que alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados no exterior, os dados que recolhemos podem ser transferidos de um país localizado dentro do Espaço Económico Europeu (“EEE”) para um país localizado fora do EEE.
Se o Bureau Veritas transferir Dados Pessoais para fora do EEE, isso sempre será feito de maneira segura e legal:
  • Ao transferir os Dados Pessoais para um destinatário de dados nos EUA que seja certificado pelo Privacy Shield, esse mecanismo é considerado como garantia de um nível adequado de proteção para os seus dados por uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
  • Ou executando as Cláusulas Contratuais Padrão Europeias (assinadas entre o Bureau Veritas e suas subsidiárias ou entre o Bureau Veritas e os seus prestadores de serviços) que foram aprovadas pela Comissão Europeia como fornecendo um nível adequado de proteção para os seus Dados Pessoais.

6. DURANTE QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO MANTIDOS?

Manteremos os seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades do tratamento para o qual foram recolhidos (normalmente, a duração do contrato). Podemos, no entanto, manter os seus dados por período de tempo mais longo em cumprimento de disposições legais ou regulamentares específicas e / ou para cumprir com os prazos de prescrição aplicáveis. No caso de uma retenção de dados mais longa por outros motivos, informá-lo-emos sobre esses motivos e sobre o período de retenção aplicável ao recolher os seus Dados Pessoais.
Para determinar o período de retenção dos seus Dados Pessoais, usamos, em particular, os seguintes critérios:
  • Ao solicitar um serviço, mantemos os seus Dados Pessoais enquanto durar a nossa relação comerciais e de acordo com as regras específicas aplicáveis ao serviço prestado;
  • Quando nos contacta para uma consulta, mantemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para o tratamento e processamento da sua consulta;
  • Quando deu o seu consentimento em ações de marketing, mantemos os seus Dados Pessoais até que cancele a subscrição ou solicite que o excluamos ou após um período de inatividade (sem interação ativa connosco) definido de acordo com os regulamentos e diretrizes locais;
  • Quando os cookies são colocados no seu computador, (mantemo-los pelo tempo que for necessário para alcançar a sua finalidade) e por um período definido de acordo com os regulamentos e diretrizes locais.
  • Para os candidatos, mantemos os seus Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável.

7. COMO SÃO PROTEGIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Estamos comprometidos em manter os seus Dados Pessoais seguros e a tomar todas as precauções razoáveis para o fazer. Implementámos todas as medidas organizativas e técnicas necessárias de acordo com esta Política de Proteção de Dados Pessoais e leis e regulamentos aplicáveis para proteger os seus Dados Pessoais contra qualquer acesso não autorizado e modificação, divulgação, perda ou destruição. Exigimos contratualmente que os prestadores de serviço que lidam com os seus dados pessoais façam o mesmo.

8. OS SEUS DIREITOS

De acordo com as leis e regulamentos de Proteção de Dados Pessoais, beneficia de um conjunto de direitos em relação aos seus Dados Pessoais, a saber:
  • Direito de acesso e de informação: tem o direito de ser informado de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados. Tem também o direito de obter (i) confirmação sobre se os Dados Pessoais estão sendo tratados ou não e, se aplicável (ii) para aceder a tais Dados Pessoais e obter uma cópia dos mesmos.
  • Direito de retificação: tem o direito de obter a retificação de dados pessoais imprecisos. Tem também o direito completar os Dados Pessoais que estejam incompletos, inclusive fornecendo de uma declaração complementar.
  • Direito ao apagamento (“direito de ser esquecido”): em alguns casos, tem o direito de obter o apagamento dos seus Dados Pessoais. No entanto, isso não é um direito absoluto e o Bureau Veritas pode ter razões legais ou legítimas para manter tais Dados Pessoais.
  • Direito à restrição de tratamento: em alguns casos, tem o direito de obter restrição sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais.
  • Direito à portabilidade de dados: tem o direito de receber os Dados Pessoais que forneceu ao Bureau Veritas, em um formato estruturado, comummente usado e legível informaticamente, e tem o direito de transmitir esses dados para outro responsável pelo tratamento sem impedimentos por parte do Bureau Veritas. Este direito aplica-se apenas quando o tratamento dos seus Dados Pessoais se baseia no seu consentimento ou num contrato e esse tratamento é efetuado por meios automáticos.
  • Direito de se opor ao tratamento: tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus Dados Pessoais. Quando exerce o seu direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, a um tratamento baseado no interesse legítimo do Bureau Veritas, o Bureau Veritas pode, no entanto, invocar razões legítimas convincentes para continuar o tratamento.
  • Direito de revogar o seu consentimento, a qualquer momento, para o tratamento com base no seu consentimento: Pode revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais quando tal tratamento for baseado no seu consentimento. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base em tal consentimento antes da revogação do consentimento.
  • Direito de apresentar queixa junto à autoridade supervisora: tem o direito de entrar em contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados para reclamar sobre as práticas de proteção de dados pessoais do Bureau Veritas.
  • Direito de dar instruções sobre o uso dos seus dados após a sua morte: tem o direito de instruir o Bureau Veritas sobre o uso dos seus dados pessoais após a sua morte.
  • Direito de obter uma cópia das cláusulas contratuais padrão assinadas pelo Bureau Veritas quando os seus Dados Pessoais são transferidos para fora do EEE.
Para exercer os seus direitos, poderá enviar um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: juridico@pt.bureauveritas.com, expressando claramente o seu pedido e fornecendo os dados necessários para uma identificação adequada.