Com o curso Procedimentos de controlo e prevenção de Legionella: atualização de acordo com a Lei 69/2023 do Bureau Veritas Formação, irá compreender em profundidade as exigências legais mais recentes e saber como aplicá-las de forma eficaz no seu dia-a-dia profissional.
As alterações legislativas introduzem novos parâmetros, responsabilidades e prazos que impactam diretamente a gestão, monitorização e reporte da qualidade da água. Estar atualizado não é apenas uma exigência legal - é uma garantia de segurança para a população e de confiança para a entidade gestora.
Ao concluir o programa de treinamento, o aluno receberá:
→ Um Certificado do Curso de Procedimentos de controlo e prevenção de Legionella: atualização de acordo com a Lei 69/2023, emitido pela Bureau Veritas Formaçao.
No final da formação, os participantes deverão:
- Interpretar e aplicar o enquadramento legal aplicável à qualidade da água para consumo humano;
- Identificar as obrigações das entidades gestoras e autoridades competentes;
- Conhecer os princípios da avaliação e gestão do risco na captação, tratamento e distribuição da água;
- Aplicar os requisitos relativos ao controlo da qualidade da água e à comunicação de não conformidades;
- Adotar boas práticas de gestão preventiva para evitar não conformidades;
Profissionais da área ambiental e de saúde pública;
Técnicos e gestores de entidades fornecedoras de água;
Responsáveis por laboratórios e análises de qualidade;
Consultores e auditores de sistemas de gestão.
Módulo 1
Enquadramento Legal: objeto e âmbito de aplicação, definições; normas da qualidade da água; obrigações gerais das entidades responsáveis
Módulo 2
Tratamento da água destinada ao consumo humano;
Abordagem baseada no risco para a segurança da água;
Avaliação do risco e gestão do risco dos sistemas de abastecimento;
Apreciação da avaliação do risco dos sistemas de abastecimento público;
Avaliação do risco e gestão do risco dos sistemas de distribuição predial;
Medidas de gestão do risco dos sistemas de distribuição predial;
Programa de controlo da qualidade da água;
Verificação da conformidade;
Controlo dos parâmetros conservativos;
Elaboração e aprovação do Programa de Controlo da Qualidade da Água;
Implementação do Programa de Controlo da Qualidade da Água;
Incumprimento de regras de qualidade da água;
Comunicação de incumprimentos de regras de qualidade da água;
Investigação e adoção de medidas de correção face a incumprimento dos valores paramétricos;
Medidas de restrição de utilização;
Módulo 3
Acesso à água e à informação;
Acesso à água destinada ao consumo humano;
Garantia de acesso a água;
Divulgação dos dados da qualidade da água;
Produtos em contacto com a água;
Requisitos mínimos de higiene aplicáveis aos materiais que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano;
Requisitos mínimos aplicáveis aos produtos químicos utilizados no tratamento e aos meios filtrantes que entram em contacto com a água destinada ao consumo humano;
Aptidão e acreditação dos laboratórios;
Fiscalização e regime contraordenacional;
Notas Importantes:
