Segurança de Máquinas e Equipamentos de Trabalho

Segurança de Máquinas e Equipamentos de Trabalho

O Decreto-Lei nº 50/2005 estabelece que “o empregador deve proceder a verificações periódicas e, se necessário, a ensaios periódicos dos equipamentos de trabalho”, tendo em conta os riscos associados aos equipamentos de trabalho que devem ser realizados por pessoa competente. Refere ainda que “… os equipamentos de trabalho automotores só podem ser conduzidos por trabalhadores devidamente habilitados…”

O Código do Trabalho, Lei 7/2009, no seu artº 133.º refere ainda que “… o conteúdo da formação contínua é determinada por acordo ou, na falta deste, pelo empregador, caso em que deve coincidir ou ser afim com a atividade prestada pelo trabalhador”.

Os acidentes que envolvem equipamentos, nomeadamente empilhadores, plataformas elevatórias, gruas.. tem consequências severas pelo que é necessário promover a responsabilidade e segurança de todos trabalhadores.

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Segurança de Máquinas e Equipamentos de trabalho (DL 103/2008 e DL 50/2005)

Datas: 24 de junho de 2019/ 16 de julho de 2019

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Segurança na Manobra e Operação de Empilhadores ou outros equipamentos

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