Regulamento

Regulamento de Formação do Bureau Veritas Rinave Soc. Unip. Lda.

Ano 2021

O Bureau Veritas Rinave Soc. Unip. Lda. (doravante Bureau Veritas Rinave), através do seu Departamento de Formação desenvolve formação não financiada, contribuindo para a atualização dos profissionais ativos provenientes de Organizações e Empresas de vários setores de atividade.

1. ÂMBITO

1. O presente Regulamento define o funcionamento da formação presencial, online e e-learning, desenvolvida pelo Bureau Veritas Rinave, destinando-se a ser aplicável a todos os intervenientes no processo formativo.

2. Para efeitos do presente regulamento é entendido como:

a) Formação Presencial: formação que ocorre em local no qual se encontram fisicamente o formando e o formador, sendo que ambos comparecerão em data e horário previamente determinados para a realização da ação de formação;

b) Formação Online: Formação desenvolvida através de sessões síncronas que decorrem em tempo real em plataformas de comunicação (exemplo: Teams e Zoom) e que permitem que os formandos interajam entre si e com o formador.

c) Formação E-learning: Formação desenvolvida através de sessões assíncronas que decorrem na plataforma de aprendizagem online do Bureau Veritas Rinave e que permite que o formando aprenda de forma autónoma, ao seu ritmo e aceda a diversos materiais e recursos formativos disponibilizados na plataforma.

d) Formação Interempresas: Formação standard direcionada ao público em geral. Esta modalidade permite que qualquer pessoa se inscreva a título pessoal ou através da sua entidade patronal.

e) Formação Intraempresas: Formação construída à medida, visa colmatar as reais necessidades formativas de uma determinada entidade

f) Formando: o destinatário da ação de formação.

g) Formador: o agente promotor da aprendizagem.

2. INSCRIÇÃO

1. A inscrição poderá ser realizada a título particular ou a título empresarial.

2. Os formandos devem proceder à inscrição na ação de formação pretendida, enviando a ficha de inscrição devidamente preenchida e, quando aplicável, os documentos adicionais necessários:

a) Dirigindo-se pessoalmente às instalações do Bureau Veritas Rinave,

b) Via email formacao@bureauveritas.com ou

c) Através da plataforma eletrónica: https://secretaria.bureauveritas.pt/

3. A inscrição só é considerada definitiva quando a ficha de inscrição se encontrar devidamente preenchida, acompanhada de documentação que possa ser solicitada, e se encontre realizado o respetivo pagamento.

3. CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA / CERTIFICADO

1. Os formandos devem frequentar a ação de formação com assiduidade e pontualidade em todas as fases que a constituem.

2. No final da formação os formandos terão direito a um certificado de formação emitido na plataforma SIGO, tendo subjacente o seguinte:

a) Assiduidade mínima de 85% do número total das horas da componente presencial, online ou e-learning, salvo se expressa outra assiduidade;

b) Para ações com avaliação na componente teórica e prática é necessário que o formando cumpra com 100% de assiduidade;

c) Obtenha aproveitamento no final do curso.

3. O certificado contém o número de horas da ação de formação, as datas da sua realização, o programa seguido e os dados pessoais do formando.

4. Os certificados são enviados por email, exceto o curso VCA e Passaporte de Segurança, os quais são enviados por correio sem custo acrescido.

5. A 2ª via do certificado ou o envio em papel via ctt tem o custo de 20€ por certificado.

4. FORMAÇÃO PRESENCIAL, ONLINE E E-LEARNING

Na modalidade Intra, após adjudicada a proposta será articulada a data e o local mediante disponibilidade do formador e do cliente.

Nas ações Inter (online ou presencial) o horário/dia da ação está previamente definido.

No caso da formação E-learning, após a realização da inscrição e do pagamento, serão enviados para o formando os dados de acesso ao curso que decorrerá na plataforma de aprendizagem online do Bureau Veritas Rinave.

5. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. O preço da ação de formação não inclui almoços e coffee-breaks, salvo se expressa indicação em contrário.

2. Nas ações inter, o pagamento da ação de formação deve ser feito aquando da confirmação da realização da ação de formação, preferencialmente, através de transferência bancária.

3. Nas ações intra, o pagamento é efetuado de acordo com o estabelecido previamente, após a realização da formação.

6. CONFIRMAÇÃO / DESISTÊNCIAS / CANCELAMENTO / SUSPENSÃO / NÃO COMPARÊNCIA

1. O Bureau Veritas Rinave reserva-se no direito de confirmar ou cancelar a realização de cada ação de formação até 5 (cinco) dias úteis antes da data prevista para o seu início, não podendo o formando reclamar nomeadamente e sem limitar, qualquer indemnização, compensação ou dano, seja a que título for.

2. Caso a ação de formação presencial ou online não se realize por insuficiência dos formandos nos termos entendidos como adequados pelo Bureau Veritas Rinave (nomeadamente um número mínimo de inscrições), estes poderão optar por serem ressarcidos da totalidade do valor pago aquando da sua inscrição ou alternativamente optar pelo reagendamento de nova ação de formação.

3. Caso se verifique o cancelamento da ação de formação por parte do Bureau Veritas Rinave, será devolvido aos formandos a totalidade do valor pago aquando da sua inscrição, não podendo o formando reclamar nomeadamente e sem limitar, qualquer indemnização, compensação ou dano, seja a que título for.

4. Os formandos poderão desistir da inscrição realizada para a ação de formação, a qual deve ser formalizada por escrito, via email formacao@bureauveritas.com.

5. Em caso de desistência por parte do formando:

a) até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da ação de formação, o Bureau Veritas Rinave somente procederá à devolução de 90% do valor pago aquando da inscrição, sendo que o remanescente valor não será restituído, sendo o mesmo entendido como compensação por despesas administrativas e custos sofridos pela desistência efetuada;

b) após o decurso do prazo referido no parágrafo anterior, não se procederá à devolução ao formando do valor pago aquando da sua inscrição ou à realocação desse mesmo valor a qualquer outra ação de formação de igual ou distinto teor formativo.

6. Após o início da ação de formação, o abandono por parte do formando não implica a restituição do valor pago aquando da inscrição na ação de formação.

7. Em caso de cancelamento de ação de formação por motivos alheios ao Bureau Veritas Rinave e ao formando, resultantes de acontecimento súbito/fortuito, ou derivados de decisão de autoridade pública ou administrativa, antes do seu início, o formando que não pretenda reagendar nova data de ação de formação poderá ser ressarcido na íntegra do valor pago aquando da sua inscrição, devendo facultar o comprovativo do seu IBAN para o email formacao@bureauveritas.com, para ser ressarcido o mais breve possível

8. Em caso de suspensão de ação de formação em curso por motivos alheios ao Bureau Veritas Rinave e ao formando, resultantes de acontecimento súbito/ fortuito, ou derivados de decisão de autoridade pública ou administrativa, o Bureau Veritas Rinave logo que seja possível, reporá as horas em falta quanto a essa ação de formação com o consequente agendamento, não havendo lugar à restituição ao formando de qualquer valor pago aquando da sua inscrição, não podendo ainda o formando reclamar nomeadamente e sem limitar, qualquer indemnização, compensação ou dano, seja a que título for.

7. DIREITOS E DEVERES DOS FORMANDOS E DOS FORMADORES

São deveres dos formandos:

– Ser assíduo e pontual;

– Nas ações presenciais, cumprir com as disposições de higiene, segurança e saúde;

– Tratar com urbanidade os outros formandos e os formadores;

– Vestir-se adequadamente para a ação de formação;

– Realizar as provas de avaliação a que possa ser submetido;

– Não gravar as sessões de formação nem divulgar os seus conteúdos a terceiros;

– Abster-se da prática de todo e qualquer acto de que possa resultar prejuízo para o Bureau Veritas Rinave e/ou formadores, e responsabilizar-se  pelos danos que haja causado.

São direitos dos formandos:

– Participar na ação de formação em que se encontre inscrito;

– Sempre que aplicável, receber a documentação referente à ação de formação efectivamente realizada;

– Receber o certificado de frequência ou de aprovação a ação de formação efectivamente realizada;

– Ser assegurada a confidencialidade e o cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados, quanto aos seus dados pessoais e sua utilização.

São deveres dos formadores:

– Actualizar e aperfeiçoar os seus conhecimentos, capacidades e competências, numa perspectiva de desenvolvimento pessoal e
profissional;

– Cooperar com o Bureau Veritas Rinave e com os formandos no âmbito do processo formativo, com o objectivo de assegurar eficácia da ação
de formação;

– Cumprir a legislação e regulamentos aplicáveis à formação

– Preparar a acção de formação, adequando os seus conhecimentos técnicos e pedagógicos ao contexto em que se desenvolve o processo formativo;

– Ser assíduo e pontual;

– Nas acções presenciais, cumprir com as disposições de higiene, segurança e saúde;

– Recolher e devolver ao Bureau Veritas Rinave devidamente preenchido o dossier técnico-pedagógico.

São direitos dos formadores:

– Ser remunerado pela sua prestação de serviços;

– Ser tratado com urbanidade pelo Bureau Veritas Rinave, pelos outros formadores e formandos;

– Receber informações inerentes à programação da acção de formação;

– Emitir sugestões quanto à acção de formação que ministra.

8. AVALIAÇÃO DA AÇÃO DE FORMAÇÃO

A ação de formação é alvo de avaliação por parte dos formandos e do formador. Os respetivos resultados são analisados e constituem um dos parâmetros de referência para o Bureau Veritas Rinave avaliar o seu desempenho.

9. RECLAMAÇÕES

1. As reclamações dos formandos devem ser apresentadas por escrito ao Coordenador do Departamento de Formação ou diretamente ao Bureau Veritas Rinave, sendo estas tratadas de acordo com a metodologia estabelecida para o tratamento de reclamações dentro da Organização.

2. As reclamações podem ser enviadas para o email formacao@bureauveritas.com, registadas no Livro de Reclamações físico disponível na sede do Bureau Veritas Rinave ou no Livro de Reclamações online disponível no website institucional do Grupo Bureau Veritas.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Os dados pessoais dos formandos constantes da ficha de inscrição e/ou que hajam sido comunicados ao Bureau Veritas Rinave serão tratados de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto.

2. Os dados pessoais dos formandos são tratados com segurança e confidencialidade, e destinam-se à gestão do processo individual dos formandos, bem como para a gestão da relação contratual entre as partes, incluindo sem limitar a gestão económica e contabilística, gestão administrativa, gestão de faturação, gestão de clientes, gestão de cobranças e pagamentos, histórico de relações comerciais; emissão de certificado de frequência/aproveitamento em ação de formação através da plataforma SIGO e/ou de cartão de passaporte de segurança através da plataforma ISQ ou plataforma do VCA, consoante a ação de formação ministrada; cumprimento de obrigações legais nomeadamente aquando de notificação de entidades policiais, judiciais, fiscais, reguladoras, auditores financeiros e notários para conceder fé pública a documento.

3. Caso os formandos deem o seu consentimento, os seus dados pessoais poderão ainda ser tratados para efeitos de marketing direto ou qualquer outra forma de prospeção de mercado com a finalidade de promoção dos produtos e serviços do Bureau Veritas Rinave.

4. Os dados pessoais dos formandos serão mantidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para os quais são tratados.

5. Os formandos poderão a todo o momento exercer os seus direitos de consulta, atualização, apagamento, oposição, cancelamento, portabilidade dos dados pessoais, devendo para tal enviar email para juridico@bureauveritas.com ou por correio registado com aviso de receção dirigido ao Dep. Jurídico, acompanhado dos respetivos elementos identificativos para que esse exercício de direitos seja efetivado.

6. Sempre que a ação de formação seja realizada presencialmente e se pretenda recolher imagens que sirvam para publicidade dessa mesma formação, será solicitado por escrito o consentimento dos formandos para esse fim.

7. A ação de formação online está sujeita a gravações, devidamente consentidas pelos formandos e formadores, que poderão ser utilizadas exclusivamente pelo Bureau Veritas Rinave com a finalidade de controlo de assiduidade, para efeito de registo de presenças e para realização de exame, quando necessário. Não é permitida a gravação, nem por formandos nem por formadores, da ações de formação presencial e online.

8. A ação de formação E-Learning é realizada, pelo formando, através da plataforma de aprendizagem online do Bureau Veritas Rinave, sendo
efetuado na plataforma, o registo de acesso aos conteúdos, para controlo de assiduidade, bem como as notas decorrentes da realização dos exercícios e/ou testes do curso.

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